Se você já comprou ou vendeu um carro para uma pessoa física ou mesmo para um lojista, você deve saber que uma das primeiras coisas que devemos conferir sobre a condição do veículo é se a documentação possui alguma pendência.
Há problemas que até podem ser resolvidos, mesmo que haja muita burocracia no processo, mas outros podem impedir que o veículo mude de dono.
Portanto, é importante conhecer o histórico do veículo antes de concluir a transação e também entender o que é e para que serve o DUT.
Este documento é parte fundamental do processo de transferência de propriedade do veículo, hoje em dia já há até um DUT eletrônico, e neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e fazer com que você não sofra problemas jurídicos.
O que é DUT
A sigla DUT tem significado simples e importante: Documento Único de Transferência. Ao entender sobre isso e seu significado, fica claro que, sem ele, não há como transferir o veículo para um novo proprietário.
Também é importante entender que o DUT deve ser um documento do veículo que deve ser guardado com cuidado, pois não deve ser transportado junto com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é de porte obrigatório impresso ou de maneira digital através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.
Para que serve
Agora que você entendeu o que é o documento e seu significado, é importante entender para que serve o papel no Detran.
É nele que são registrados os dados do novo proprietário e do antigo para o processo de transferência do veículo.
Nessa relação com o Detran, o órgão coleta os dados do novo dono, faz o registro em seu banco de dados e emite um novo documento do veículo.
É a partir da data desta transferência que todas as infrações e responsabilidades fiscais pelo veículo ficam para o novo proprietário.
No DUT do Detran, além dos dados do novo dono, constam informações do veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, placa, tipo de combustível, número do Renavam e cidade de registro, por exemplo.
Qual a diferença entre DUT e CRV?
Essa é uma pergunta muito comum e é importante que você entenda se existem diferenças entre o DUT e CRV.
Na verdade, DUT e CRV são o mesmo documento. CRV significa: Certificado de Registro do Veículo, mas muitas pessoas ainda o chamam de DUT porque era assim que ele se chamava até 1985, quando passou a ser CRV.
Portanto, normalmente alguém com mais idade vai chamar o CRV de DUT.
É possível tirar segunda via?
Caso você perca o documento, é possível ter o DUT em 2ª via. Essa solicitação deve ser feita junto ao departamento de trânsito da sua cidade, mas para conseguir a 2ª via é preciso seguir estes passos:
Faça um Boletim de Ocorrência informando que o documento do veículo foi perdido. Esse B.O. é necessário para dar entrada no pedido de segunda via no Detran;
Separe documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ – se o veículo estiver registrado no nome de uma empresa), comprovante de endereço e leve todos estes documentos ao Detran em forma original e em cópia simples;
Acesse o site do Detran. Imprima uma cópia da requisição para a segunda via do DUT ou então peça um formulário desse em uma das unidades do Detran de sua cidade;
Leve todos estes documentos ao Detran e o formulário preenchido. Lá eles farão uma conferência dos dados e do veículo para fazer a emissão do novo DUT ou CRV, como preferir chamá-lo;
Por fim, aguarde a chegada do documento.
Vale ressaltar que todo este processo tem um custo. Em São Paulo/SP, por exemplo, é de R$223,99. E, se associado ao licenciamento, o valor é de R$322,90. É o mesmo custo para a transferência de veículo.
É importante reforçar também que DUT on-line não existe, mas existe uma nova forma de emitir o DUT que não é mais impresso: o DUT Digital.
DUT digital existe?
Como falei acima, DUT on-line não existe, mas é comum confundir a existência de um DUT on-line com um DUT digital.
Essa confusão ocorre porque o processo de digitalização da documentação dos veículos também fez com que o DUT se tornasse um documento digital.
Assim, o CRV agora possui uma versão eletrônica chamada Autorização para Transferência de Propriedade, ou ATPV-e, que fica disponível no aplicativo de celular “Carteira Digital de Trânsito”.
Quem já tem o DUT em versão impressa não precisa mudar para a ATPV-e. Isso será feito de maneira automática no ato da transferência do veículo para um novo proprietário.
Neste caso, com o documento em papel moeda existindo, o processo de transferência com o recolhimento de assinaturas dos envolvidos na transação e o registro de firma em cartório continuam sendo necessários.
Já para veículos novos, aqueles registrados a partir de 2021, o ATPV-e será automático. Mas, apesar de digital, no ato da transferência será necessário fazer sua impressão, recolhimento de assinaturas dos envolvidos e registro de firma, assim como no documento em papel moeda.
Conclusão
O DUT é um dos documentos mais importantes de um veículo e é vital mantê-lo em local seguro e somente usá-lo no momento da transferência do veículo.
Não se esqueça que apesar de existir um DUT digital, ele somente pode ser acessado por aplicativo de celular, portanto não podemos chamá-lo de DUT eletrônico (não é possível acessá-lo pela web).
E, não se preocupe. Caso aconteça de perdê-lo, é possível emitir uma segunda via de maneira simples e rápida. Mas convenhamos, é bom fugir de burocracias, não é verdade?
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